O Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Lula (PT) à Lei da Dosimetria, que não se confunde com concessão de anistia, embora os temas tenham ligação. Mas, tão logo promulgada a lei 15.402 , de 8 de maio de 2026, iniciaram-se os debates sobre a sua constitucionalidade ou não. Atualmente, o tema é questionado no Supremo Tribunal Federal , e a lei teve sua eficácia suspensa .

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria , promulgada nessa sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi escolhido, em sorteio, para relatar as ações que contestam a constitucionalidade da lei , que reduz as penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Notícias relacionadas: Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria.