O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 85 aprovados em concursos públicos para o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). As três portarias com as autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) e quinta-feira (11). Distribuição dos cargos Entre as 85 nomeações, a portaria MGI nº 4.757/2026 autoriza a nomeação de sete aprovados para o cargo de analista de planejamento e orçamento (APO), de nível superior, no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O Brasil passa a contar com diretrizes e estratégias padronizadas para enfrentar a violência contra meninos e meninas. A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começa a vigorar nesta terça-feira (19) em todo o país​. A Portaria nº 836 regulamenta o texto, a partir de dispositivos da Lei nº 14.811/2024, e estabelece os objetivos principais.

Um grupo de estudantes da USP ( Universidade de São Paulo) invadiu na noite desta segunda-feira (8) as portarias dos blocos K e L da administração central em protesto contra a qualidade das refeições servidas no restaurante universitário, valor do Pafpe (Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil) e dificuldades de negociação com a reitoria. Leia mais (06/09/2026 - 06h05)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria com orientações sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026. As regras valem para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Notícias relacionadas: Começa nesta quinta-feira a Copa do Mundo de 2026.

A AGU (Advocacia-Geral da União) editou nesta quarta-feira (10) uma portaria para ampliar o controle e a transparência sobre as transações de compra e venda de precatórios devidos pelo governo federal, com a possibilidade de apontar inclusive quem adquiriu os direitos sobre esses títulos no mercado. Leia mais (06/10/2026 - 13h52)

Gestores da educação básica podem acessar, a partir desta terça-feira (19), o cronograma de atividades do censo escolar 2026. De acordo com a Portaria nº 217 , do Ministério da Educação, a coleta de dados ocorrerá em todo o país por meio do sistema Educacenso , em duas etapas – matrícula inicial e situação do aluno – até maio de 2027. Na primeira fase, a coleta de dados começa em 27 de maio e vai até 31 de julho de 2026.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (8) que os alunos concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Portaria nº 422/2026 , publicada hoje, prevê a inclusão do exame Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), visando aumentar a participação dos estudantes para uso do Enem no Saeb. Inscrição automática Notícias relacionadas: Inep recebe recursos para pedidos de isenções do Enem 2026 até dia 19.